TERMO DE USO

Sobre o Aplicativo ECONOMUS SAÚDE

Este documento, em conjunto com os documentos nele referidos, trata dos termos de uso ("Termos de Uso") no qual o seu usuário (“Usuário”), o qual é beneficiário do plano de saúde, pode fazer uso do aplicativo ECONOMUS SAÚDE para dispositivos móveis ("App").

Por favor, leia os Termos de Uso cuidadosamente antes de baixar, instalar ou usar o App. Ao fazer o download, instalar ou usar o App, você indica que aceita estes Termos de Uso e que concorda em cumprir com eles. O download, instalação ou uso do App constitui a sua aceitação destes Termos de Uso, que entra em vigor na data em que você baixar, instalar ou usar o App. Se você não concordar com estes Termos de Uso, você deve deixar de baixar, instalar ou usar o App imediatamente.

O App foi desenvolvido exclusivamente pela BENNER TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, situada na Alameda Araguaia, nº1.142, Bloco 2 – 5º andar lado B– Condomínio Empresarial Araguaia, Alphaville, Barueri/SP, inscrita no CNPJ sob nº 06.292.009/0001-08 (doravante denominada “Benner”).

A Benner reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, atualizando o App para incorporar os novos termos de uso. O Usuário é responsável por verificar regularmente informações postadas on-line para obter notificação oportuna de tais mudanças. O uso, pelo Usuário, do App após a publicação das alterações constitui a sua aceitação dos Termos de Uso alterados.

Para fazer o download, instalar, acessar ou usar o App, você deve ter 18 anos de idade ou mais, com o que declara ter, desde já, sob pena de responder administrativa, civil e criminalmente.

Da confidencialidade

O App é um sistema integrado à rede de dados do Plano de Saúde do Usuário, desenvolvido pela Benner para facilitar e agilizar o relacionamento entre Usuário e Plano de Saúde. Por meio do App o Usuário pode ter acesso a informações relativas ao seu relacionamento com o Plano de Saúde, bem como dos dependentes, nos termos da resolução normativa da ANS nº 389/2015, tais como, mas não se limitando a histórico de utilização do plano, informações médicas, informações pessoais, número de documentos pessoais, dentre outros. A Benner dará tratamento confidencial às informações médicas (“Informações Confidenciais”) do Usuário e dos dependentes que já não tenham se tornado públicas pelo Usuário ou por terceiros, não facultando o acesso a tais informações por quaisquer outros que não o Plano de Saúde do Usuário, o próprio Usuário e/ou a Benner.

Cada uma das Partes se compromete a: (i) proteger as Informações Confidenciais da outra parte com o mesmo padrão que utiliza para proteger suas próprias informações confidenciais; e a (ii) não divulgar as Informações Confidenciais, exceto aos afiliados, funcionários e agentes que precisam conhecê-la e que concordaram em mantê-las confidencial. Cada uma das partes (e funcionários e agentes de qualquer das Partes a quem tenha sido divulgado informações confidenciais) pode utilizar informações confidenciais apenas para o exercício das obrigações previstas neste Termo de Uso, tomando o cuidado razoável para protegê-la. Cada parte é responsável por todas as ações de funcionários e agentes de suas afiliadas, em violação da presente cláusula.

Não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas que: a) que sejam ou venham a tornar-se de domínio público; b) comprovadamente recebidas de terceiros sem qualquer compromisso de sigilo; c) comprovadamente de conhecimento de qualquer das Partes ou por estas obtidas em razão de trabalhos desenvolvidos independentemente do fornecimento ou revelação de informações confidenciais pela outra Parte; d) cuja divulgação seja autorizada por escrito, pela Parte a quem pertencerem ou se referiram; e) para atender a uma ordem judicial ou em conexão com qualquer litígio que qualquer uma das Partes esteja envolvida; ou f) a fim de cumprir qualquer lei aplicável, ou decisão de um órgão ou autoridade que tenha jurisdição sobre qualquer uma das Partes.

Na ocorrência de qualquer das hipóteses de exceção à obrigação de sigilo, a Parte que receber a informação tida como confidencial, deverá, de imediato, informar a outra Parte, por escrito, sobre a aplicabilidade das exceções aqui previstas.

Todas as instalações utilizadas pela Benner para armazenar e processar dados e informações dos Usuários (distintas daquelas em que são armazenados os dados e informações no banco de dados do Plano de Saúde), estão de acordo com os padrões razoáveis de segurança. A Benner tem implementado sistemas e procedimentos padrão da indústria para garantir a segurança dos dados confidenciais que armazena, protegendo-os contra ameaças previstas ou riscos para a segurança ou integridade dos referidos dados, bem como para protegê-los contra o acesso não autorizado de terceiros. Como parte da prestação dos serviços relativos ao App, a Benner pode transferir, armazenar e processar dados dos Usuários no Brasil ou em qualquer outro país em que mantenha ou venha a manter instalações. Ao utilizar o App, o Usuário consente com a eventual transferência, processamento e armazenamento de seus dados pela Benner na forma acima descrita.
O próprio Usuário, titular das informações, poderá, por sua livre e espontânea vontade, realizar o download de suas informações e/ou de seus dependentes, confidenciais ou não, constantes no App para o dispositivo móvel do próprio Usuário, o que é feito para viabilizar o login offline. O Usuário se responsabiliza pela guarda e pelo sigilo de todas as informações acessíveis por meio do seu dispositivo móvel, não lhe cabendo qualquer direito de indenização em caso de acesso por terceiros.

Da instalação e utilização do App

O acesso ao App será realizado por meio de cadastramento do dispositivo móvel do Usuário no App, que gerará uma senha de autorização do dispositivo. Com a autorização do dispositivo, poderá o Usuário cadastrar sua senha de acesso ao App. Após cadastrada a senha, o Usuário poderá fazer o uso do App por meio de autenticação de login (E-mail do Usuário) e de senha de acesso. Todos os códigos de identificação de Usuário, senhas ou qualquer outra informação fornecida pela Benner ao Usuário como parte dos nossos procedimentos de segurança, deverão ser tratadas pelo Usuário como confidenciais, não devendo divulgá-las a terceiros. A Benner tem o direito de desativar qualquer código de identificação de usuário ou senha, seja escolhido pelo Usuário ou alocado pela Benner, a qualquer momento, se, a critério único e exclusivo da Benner, entender que o Usuário não cumpriu com quaisquer das disposições deste Termo de Uso.

Das responsabilidades das Partes

O uso do App não inclui o fornecimento de um dispositivo móvel ou outros equipamentos necessários para acessá-lo. Para usar o App, o Usuário vai precisar de conexão apropriada com a Internet. A Benner não terá qualquer responsabilidade ou obrigação em fornecer qualquer telefone, aparelho ou outro equipamento necessário ao uso do App, tampouco em relação aos custos que podem incorrer. O Usuário não deve, de forma alguma, usar o App ou submeter à Benner, à terceiros ou aos formulários do App, nada que:

constitua uma violação de qualquer lei, estatuto ou regulamento de qualquer jurisdição aplicável;
seja fraudulento, criminoso ou ilegal;
seja falso ou desatualizado;
seja obsceno, indecente, pornográfico, vulgar, profano, racista, sexista, discriminatório, ofensivo, pejorativo, prejudicial, vexatório, ameaçador, constrangedor, malicioso, abusivo, odioso, ameaçador, difamatório ou político;
possa infringir ou violar os direitos autorais ou quaisquer direitos de propriedade intelectual (incluindo, sem limitação, direitos autorais, direitos de marca, patente e/ou segredos industriais) ou a privacidade ou outros direitos da Benner ou de terceiros;
seja contrária aos bons costumes;
seja contrária a qualquer norma ou exigência específica estipulada pela Benner em relação a uma Parte em específico no App; ou
envolva a transmissão de qualquer vírus, e-mails não solicitados, cavalos de tróia ou qualquer outra ameaça ou programação que se destinem a causar danos, interferir de forma prejudicial, interceptar ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais, sejam da Benner ou de terceiros.

O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, revender ou realizar engenharia reversa no App ou em qualquer de suas partes sob pena de violar o presente Termo de Uso e as demais leis aplicáveis ao caso.

O Usuário concorda em não acessar, sem autorização prévia, bem como a não interferir, danificar ou interromper:

a) qualquer parte do App;

b) qualquer equipamento ou rede na qual o App esteja armazenado;

c) qualquer software relacionado ao App; ou

d) qualquer equipamento, rede ou software de propriedade da Benner ou de terceiros necessários ao correto uso do App.

A Benner não se responsabiliza por quaisquer informações disponibilizadas pelo Usuário e/ou pelo Plano de Saúde, não assumindo a obrigação de indenizar por qualquer dano causado por erros ou omissões em quaisquer informações, dados ou instruções fornecidas pelo Plano de Saúde ao Usuário ou deste àquele em conexão com o aplicativo, ou quaisquer decisões tomadas por quaisquer das Partes em relação às informações.

O Usuário poderá alterar, por meio do App, informações pessoais suas junto ao banco de dados do Plano de Saúde, devendo responsabilizar-se administrativa, civil e penalmente pela correição das referidas informações.

O Usuário concorda em cumprir, em todos os momentos, com as instruções de utilização do App previstas neste Termo de Uso, no Website da Benner e/ou qualquer outra divulgada por qualquer meio. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo acesso do App realizado por meio do seu dispositivo cadastrado, devendo tomar todas as providências necessárias para (i) guardar a confidencialidade de seu login e senha de acesso pessoais, (ii) impedir acesso de terceiros ao App por meio de seu dispositivo, bem como para (iii) descadastrar os dispositivos alienados a terceiros ou descartados.

A Benner não oferece nenhuma garantia de acesso ininterrupto ou isento de erros ao App, devido à natureza da Internet. Além disso, pode a Benner, ocasionalmente, precisar realizar reparos, manutenção ou introdução de novas instalações e funções, o que pode tornar o uso do App temporariamente indisponível.

O Usuário entende e concorda que a Benner não tem qualquer reponsabilidade em relação à rede de prestadores do Plano de Saúde, motivo pelo qual quaisquer informações desatualizadas e/ou erradas constantes no App, são de única e exclusiva responsabilidade do Plano de Saúde.

A Benner pode, a qualquer momento, independentemente de notificação prévia ao Usuário, retirar o App do mercado ou torna-lo indisponível, temporária ou permanentemente, sem que caiba ao Usuário qualquer direito de receber multa ou indenização por danos diretos ou indiretos. A Benner também pode impor restrições sobre o uso de qualquer parte do App, por qualquer motivo, a seu exclusivo critério.

A Benner não garante que o App será compatível com todo o hardware e software disponíveis no mercado, não sendo responsável por danos ou vírus ou outros códigos que possam afetar, de qualquer forma o equipamento do Usuário (incluindo, mas não limitado a seu dispositivo móvel), software, dados ou outros bens, como resultado do download, instalação, acesso ou uso do App.

A Benner não será responsável pelas ações de terceiros, casos fortuitos e/ou força maior.

O Usuário isenta a Benner, seus executivos, diretores, agentes e funcionários de todas as reclamações, exigências e danos (diretos e indiretos), de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, divulgados e não divulgados, decorrentes de, ou de alguma forma relacionadas a qualquer disputa que surgir entre o Usuário e quaisquer de seus fornecedores (como Plano de Saúde, Operadora de Telefonia e/ou internet, dentre outros), ou entre o Usuário e outros usuários do App. O App é disponibilizado na forma como está (“as it is”). A Benner não garante que o App (i) não será interrompido, (ii) será livre de erros ou que (iii) eventuais erros serão detectados ou corrigidos. A Benner não assume qualquer responsabilidade por quaisquer vírus, erros, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais, bem como atrasos, imprecisões, erros, omissões, exatidão, integridade, confiabilidade ou a utilidade da informação divulgada ou acessado através do App, ressalvadas as hipóteses em que forem causados por culpa exclusiva da BENNER e/ou de seus representantes.

A Benner não tem o dever de atualizar ou modificar o App e não será obrigada a fazê-lo, não podendo ser responsabilizada por tanto. Em nenhuma hipótese, a Benner ou qualquer de seus funcionários, diretores ou agentes serão responsabilizados por qualquer dano, de qualquer tipo ou natureza, direto ou indireto, decorrente do uso do App pelos Usuários ou em conexão com o seu uso pelos Usuários, ressalvadas as hipóteses em que forem causados por culpa exclusiva da BENNER.

O Usuário declara e garante que (a) o uso do aplicativo será em estrita conformidade com este Termo de Uso e com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, quaisquer leis ou regulamentos locais em seu país, estado e/ou município, em relação à sua conduta on-line, ao conteúdo apresentado e em relação aos dados declarados e (b) o uso do aplicativo não irá infringir ou de qualquer forma causar, pelo Usuário, violação aos direitos de propriedade intelectual de terceiros.

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Benner e cada um de seus afiliados, sucessores, cessionários, e seus respectivos funcionários, diretores, funcionários, agentes, representantes, licenciadores, anunciantes, fornecedores e prestadores de serviços operacionais, de e contra todas as eventuais perdas, despesas, danos e custos (incluindo honorários advocatícios), resultantes da sua utilização do App e/ou de qualquer violação do presente Termo de Uso. A Benner se reserva ao direito de assumir, a seu exclusivo critério, a defesa exclusiva e o controle de qualquer demanda, reclamação ou ação decorrente do uso do App ou em conexão com o App. O Usuário concorda em cooperar totalmente com a Benner na defesa de quaisquer demandas, reclamações, ações, negociações, acordos ou compromissos, sempre que solicitado pela Benner.

Da propriedade intelectual

O nome ECONOMUS SAÚDE e logos, bem como todos os nomes relacionados, marcas comerciais, marcas de serviço, marcas de design e slogans são de exclusiva propriedade da Benner, não podendo o Usuário fazer uso ou divulgação de quaisquer dos referidos bens sem a prévia e expressa autorização da Benner.

O Usuário entende e concorda que a Benner é a única e exclusiva proprietária e/ou titular da licença de todos os direitos de propriedade intelectual do App, o qual é protegido por leis e tratados de direitos autorais e de marca registrada em todo o mundo. Todos os direitos são reservados à utilização exclusiva pela Benner. O Usuário não deve usar qualquer parte, logo, marca, desenho ou qualquer outro material que faça referência ao App para fins comerciais sem a obtenção prévia, expressa e por escrito de uma licença da Benner.

A Benner processará informações sobre o Usuário de acordo com a Política de Privacidade abaixo. Ao utilizar o App, você concorda com tal processamento e garante que todos os dados fornecidos por você estão corretos.

Da Política de Privacidade

Considerando que o App é foi desenvolvido para melhorar a relação entre Plano de Saúde e Usuário, a Benner poderá ter acesso a dados pessoais dos Usuários.

A Benner poderá ter acesso aos seguintes dados do Usuário:

seu nome, data de nascimento, endereço, e-mail, números de telefone, nome de usuário, senha e outras informações à medida que entender necessário. Isto inclui qualquer informação (incluindo a sua localização, o tipo de aparelho, o seu código do telefone único, o seu endereço de e-mail e o seu número de telefone celular);
informações financeiras e de pagamento fornecidas pelo Usuário ou pelo Plano de Saúde;
informações médicas relevantes, incluindo o histórico de utilização do Plano de Saúde.

A Benner poderá utilizar os dados dos Usuários para gerenciar o App, detectar fraudes ou abusos no App.

O Usuário só deve submeter ao App informações precisas e não enganosa, mantendo todas as informações atualizadas e obrigando-se a informar a Benner e/ou o Plano de Saúde sobre toda e qualquer mudança. Ao enviar dados ao App, o Usuário garante que tem plena autoridade e consentimento para fornecer tais dados e informações, sob pena de ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente.

As informações e dados passados pelo Usuário poderão ser transferidos para outras empresas do grupo da Benner, desde que tal medida seja necessária para garantir o cumprimento do disposto no presente termo de uso, bem como a utilização do App pelos Usuários. Devendo ser respeitadas integralmente as disposições do presente termo de uso.

A Benner poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, transferir sua base de dados para que terceiros a administrem, desde que respeitados os termos do presente Contrato, bem como legislação vigente referente à proteção de dados pessoais.

Condições Gerais

O presente Termo de Uso contém todos os termos acordados entre a Benner e o Usuário a respeito do que regula, substituindo e excluindo quaisquer termos, condições ou acordos anteriores entre a Benner e o Usuário, seja oral ou por escrito. O presente Termo de Uso pode ser alterado a qualquer tempo, pela Benner, independentemente de notificação prévia ao Usuário.

Se qualquer parte deste Termo de Uso for considerada ilegal ou inválida, restante das cláusulas do presente Termo de Uso serão mantidas e permanecerão em pleno vigor e efeito, mantendo-se o seu efeito vinculativo e executório. Após a eventual exclusão de alguma cláusula considerada ilegal ou inválida, o Termo de Uso com um todo deverá ser interpretado de forma a refletir a intenção original das partes.

A renúncia por qualquer das partes de qualquer direito ou condição deste Termo de Uso não implica em renúncia a qualquer outro direito ou condição.

Qualquer disputa ou reclamação resultante de ou em conexão com este Termo de Uso estarão sujeitos à jurisdição exclusiva do Tribunal de Justiça de São Paulo-SP, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Termo de Uso foi atualizado mais recentemente em 24 de setembro de 2024